O requerimento solicita a realização de uma visita técnica por deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Juruá, no Amazonas, para fiscalizar a participação social nas políticas de saúde voltadas a esse público. A fiscalização visa avaliar a atuação de órgãos locais, tais como o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, verificando a acessibilidade física e comunicacional dos canais de atendimento. Além disso, a iniciativa busca analisar a inclusão de comunidades isoladas, como nos casos de populações ribeirinhas que enfrentam barreiras geográficas para acessar serviços e conselhos deliberativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para que deputados federais realizem uma visita técnica de fiscalização no município de Juruá, no Amazonas. O objetivo é verificar de perto se as pessoas com deficiência conseguem participar ativamente das decisões sobre as políticas de saúde locais e se os canais de comunicação são acessíveis. Quem concorda com a medida aponta que a fiscalização presencial ajuda a identificar falhas no atendimento e garante que recursos públicos sejam aplicados de forma correta, especialmente em regiões isoladas que enfrentam desafios geográficos. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que tais visitas geram custos de deslocamento para a Câmara dos Deputados e que a fiscalização poderia ser realizada por meios digitais ou por órgãos de controle locais já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
