O requerimento solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Juruá, no Amazonas, para fiscalizar a aplicação de políticas públicas de saúde e acessibilidade voltadas a esse público. A fiscalização visa avaliar as condições de atendimento em locais específicos, tais como Unidades Básicas de Saúde, vias públicas e prédios essenciais como escolas e prefeituras. Entre os itens a serem vistoriados estão a oferta de serviços de reabilitação, incluindo fisioterapia e fonoaudiologia, a distribuição de órteses e próteses, e a acessibilidade física de calçadas e frotas de transporte público local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para que deputados federais realizem uma visita técnica de fiscalização no município de Juruá, no Amazonas, com foco nos direitos das pessoas com deficiência. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização presencial é indispensável para verificar se recursos federais e políticas de inclusão estão sendo efetivamente aplicados em regiões isoladas e de difícil acesso logístico. Por outro lado, questionadores desse tipo de ação podem apontar os custos de deslocamento de comitivas parlamentares ou defender que o controle e a fiscalização de serviços municipais devem ser realizados prioritariamente por órgãos de controle locais e pelo próprio poder legislativo municipal. Assim, o cidadão pode avaliar se a presença física de deputados federais em municípios distantes é o meio mais eficiente para garantir a fiscalização de serviços de saúde e acessibilidade urbana.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
