A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social nas políticas públicas de saúde voltadas para esse público, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência prevê inspeções em órgãos locais, tais como o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o setor de comunicação, avaliando quesitos como acessibilidade, transparência e efetividade dos canais de participação social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para realizar uma fiscalização presencial no Município de Urucará, no Amazonas. O objeto da votação consistiu em autorizar diligências in loco para verificar o funcionamento do controle social, a acessibilidade dos serviços de saúde e a efetividade da participação da comunidade local na gestão pública. O debate envolveu a necessidade de averiguar se as políticas de saúde atendem adequadamente às especificidades das pessoas com deficiência na região, considerando eventuais barreiras geográficas e de comunicação. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações pontuais em municípios é um mecanismo eficiente de controle externo e melhoria dos serviços públicos, ou se os recursos e esforços institucionais deveriam ser direcionados de outras formas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
