A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objetivo principal é fiscalizar as ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde voltadas para a pessoa com deficiência, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A fiscalização abrange locais específicos, tais como o Setor de Vigilância em Saúde e Epidemiologia, unidades de saúde como UBS e CER, e a Secretaria Municipal de Saúde, avaliando desde a coleta de dados epidemiológicos até a aplicação prática de recursos em tecnologias assistivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Urucará, no Amazonas. O objeto da deliberação consistia em autorizar a fiscalização in loco das políticas públicas de saúde voltadas para essa população, avaliando aspectos como a coleta de dados epidemiológicos, a gestão de unidades de saúde e a aplicação de recursos em tecnologias assistivas. Os defensores da medida argumentam que a diligência é essencial para garantir a eficácia dos serviços e o respeito às realidades regionais amazônicas, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a necessidade de priorizar outras ferramentas de fiscalização ou avaliar os custos operacionais de viagens oficiais. O cidadão pode ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações locais é a melhor estratégia para aprimorar as políticas públicas de saúde e garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
