A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas de saúde, mobilidade, qualidade de vida e prevenção de agravos, com foco nas necessidades das pessoas com deficiência. A fiscalização abrange locais específicos, tais como o Centro Especializado em Reabilitação, vias públicas e transporte urbano, incluindo a verificação de serviços de reabilitação, acessibilidade de calçadas e cumprimento de normas arquitetônicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que propõe o envio de membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar in loco a infraestrutura e os serviços voltados a esse público no município amazonense. A discussão envolveu a necessidade de verificar se as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e as normas de acessibilidade estão sendo efetivamente cumpridas pelas autoridades locais. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização parlamentar direta é essencial para identificar barreiras arquitetônicas e deficiências no atendimento à saúde em regiões com desafios logísticos. Por outro lado, debates sobre visitas técnicas frequentemente ponderam sobre a real efetividade prática dessas missões em relação aos custos envolvidos e à priorização da agenda legislativa. O cidadão pode avaliar se apoia a realização dessa diligência considerando a importância do controle externo sobre a gestão municipal de políticas inclusivas versus a otimização dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
