A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Manaus, Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a formação, qualificação e educação permanente em saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas de saúde e centros especializados em reabilitação, avaliando quesitos tais como planos municipais de capacitação, metodologias de ensino e o preparo prático dos profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Manaus, no Estado do Amazonas. O objetivo da diligência proposta é fiscalizar in loco a formação, qualificação e educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde, verificando a aplicação do Modelo Biopsicossocial e o preparo para o atendimento adequado. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização parlamentar é essencial para identificar falhas no acolhimento, combater barreiras atitudinais e garantir um atendimento humanizado, enquanto eventuais oposições a esse tipo de ferramenta costumam ponderar sobre a prioridade de agendas e a alocação de recursos para viagens institucionais. O cidadão pode avaliar se apoia o uso de visitas técnicas parlamentares para fiscalizar a capacitação da saúde pública local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
