A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A fiscalização abrange locais tais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde (UBS e CER) e a Coordenação da Rede de Atenção à Saúde, incluindo a inspeção de registros em sistemas como e-SUS AB, SINASC, SIM, SINAN e SIA/SIH-SUS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Manaus, no Estado do Amazonas. O objeto central da votação foi autorizar a comissão parlamentar a inspecionar in loco a qualidade, a integridade e o preenchimento dos sistemas de informação em saúde voltados a essa população. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização é essencial para combater a subnotificação, aprimorar a gestão pública e garantir a eficácia de políticas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Por outro lado, debates sobre visitas técnicas costumam ponderar se a diligência in loco traz resultados práticos efetivos frente aos custos logísticos e operacionais envolvidos na missão oficial. O cidadão pode avaliar se apoia o envio de comissões parlamentares para fiscalizações específicas em municípios com desafios regionais de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
