A proposição requer a realização de visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a qualidade dos dados e dos Sistemas de Informação em Saúde aplicados a esse público, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A ação busca verificar pontos práticos nos órgãos locais de saúde, tais como a integridade de registros em plataformas como e-SUS AB, SINAN e SIM, a utilização de campos específicos de deficiência como o CID e a Classificação Internacional de Funcionalidade, e o monitoramento de filas para fornecimento de órteses e próteses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para o envio de comitiva parlamentar ao Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, com a finalidade de inspecionar a exatidão e o fluxo de dados sobre pessoas com deficiência nos sistemas públicos de saúde. O debate envolveu a necessidade de averiguar se a subnotificação de dados e a falha na integração entre postos de atendimento básico e centros de reabilitação comprometem o planejamento de políticas públicas e a distribuição de recursos. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o envio de comitivas de fiscalização parlamentar in loco é um instrumento eficaz e prioritário para corrigir falhas administrativas locais, ou se tais inspeções geram custos desnecessários sem resolver os problemas estruturais de gestão na ponta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
