A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Urucará, no Amazonas. O objetivo é fiscalizar a acessibilidade e a adequação da Informação e Comunicação em Saúde, avaliando unidades de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede de Atenção à Saúde. A fiscalização verifica aspectos como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e linguagem simples, além do registro de informações nos prontuários eletrônicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma visita técnica oficial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Urucará, no Amazonas, com o propósito de inspecionar a acessibilidade e a comunicação nos serviços locais de saúde. O objeto da deliberação consistiu em autorizar parlamentares a verificar presencialmente se as unidades de saúde oferecem recursos adequados, tais como intérpretes de Libras, materiais informativos em Braille ou formatos acessíveis, e registros corretos em prontuários eletrônicos. Para avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações presenciais em municípios específicos é um mecanismo eficiente para garantir direitos e melhorar o atendimento público, ou se tais recursos institucionais deveriam ser direcionados a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
