O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Rio Preto da Eva, no Amazonas, para fiscalizar a acessibilidade na comunicação dos serviços de saúde locais. A iniciativa visa avaliar a existência de barreiras comunicacionais em unidades de saúde, incluindo a verificação de recursos essenciais tais como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais informativos em Braille e o uso de linguagem simples no atendimento a pacientes com deficiência intelectual. Além disso, a fiscalização abrange a acessibilidade de campanhas de saúde pública, como nos casos de vacinação e prevenção de infecções transmissíveis, e a adequação de canais digitais de agendamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para que deputados federais realizem uma vistoria presencial nos serviços de saúde de Rio Preto da Eva, no Amazonas, com o objetivo de verificar se as informações médicas e de atendimento são acessíveis a pessoas com deficiência. Quem concorda com a medida defende que a fiscalização direta pelo Poder Legislativo é fundamental para identificar falhas graves de comunicação, como a falta de intérpretes de Libras ou de receitas em Braille, garantindo o direito à saúde e à autonomia desses cidadãos. Quem discorda pode argumentar que tais vistorias geram custos de deslocamento para a Câmara dos Deputados ou que a fiscalização local deveria ser realizada prioritariamente pelos órgãos municipais e estaduais de controle, sem a necessidade de intervenção federal direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
