A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a informação e a comunicação em saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação a essa população. A ação visa avaliar barreiras em unidades de atendimento, tais como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e o uso de linguagem simples nos serviços locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Manacapuru, Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a comissão parlamentar a inspecionar unidades de saúde locais, verificando a existência de recursos como intérpretes de Libras, materiais em Braille e comunicação acessível. Defensores da medida argumentam que a fiscalização presencial é essencial para assegurar o direito à informação e combater barreiras comunicacionais que prejudicam o tratamento de pacientes. Quem avalia criticamente a iniciativa pode ponderar sobre a prioridade do uso de recursos públicos em viagens parlamentares de fiscalização em comparação com outras formas de controle administrativo à distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
