Esta proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a organização dos serviços de saúde voltados para pessoas com deficiência, avaliando pontos críticos como a integração entre a atenção básica e os centros especializados. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, centros especializados em reabilitação e serviços de urgência, incluindo a verificação do fluxo de atendimento e a distribuição de órteses e próteses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para que deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma inspeção presencial no Município de Manaquiri, no Amazonas. A discussão central envolveu a necessidade de fiscalizar in loco a eficácia das Redes de Atenção à Saúde, verificando problemas como a desarticulação entre postos básicos de atendimento e serviços especializados de reabilitação. O cidadão pode avaliar se apoia ou não a realização dessa diligência parlamentar considerando, por um lado, a importância de fiscalizar e cobrar melhorias na ponta do atendimento público de saúde e, por outro, a alocação de recursos e esforços institucionais para viagens de comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
