A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência. A inspeção abrange diversos órgãos e equipamentos públicos, tais como centros especializados em reabilitação, escolas com salas de recursos multifuncionais e secretarias municipais e estaduais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Manaquiri, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar parlamentares a fiscalizar in loco a execução de políticas públicas locais de acessibilidade, saúde, educação inclusiva e assistência social. Os cidadãos que apoiam a medida argumentam que a fiscalização presencial é essencial para identificar falhas estruturais, cobrar melhorias dos gestores e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a eficácia prática dessas viagens institucionais frente aos custos operacionais envolvidos e a eventual duplicidade com órgãos locais de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
