A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Manaquiri, no Amazonas. O objetivo é fiscalizar a acessibilidade e a adequação da informação e da comunicação em saúde, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais e secretarias municipais. A ação visa avaliar barreiras como a falta de intérpretes de Libras, de materiais em Braille e de linguagem simples, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Manaquiri, no Amazonas. O objeto central foi autorizar a fiscalização in loco para verificar se os serviços locais de saúde oferecem comunicação acessível, tais como intérpretes de Libras, materiais em Braille e atendimento com linguagem simples. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações locais é um mecanismo eficiente para garantir direitos ou se representa um uso desnecessário de recursos públicos em diligências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
