A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Manaquiri, no Amazonas. A iniciativa visa fiscalizar a implementação de políticas públicas locais, com foco em áreas essenciais tais como a saúde, a mobilidade e a qualidade de vida. O procedimento inclui inspeções in loco em locais específicos, como unidades básicas de saúde para verificar serviços de reabilitação, vias públicas e transporte urbano para checar a acessibilidade, e edificações públicas essenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma visita técnica parlamentar ao Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, com o objetivo de fiscalizar in loco a aplicação de políticas públicas direcionadas à saúde, mobilidade e inclusão de pessoas com deficiência. O debate envolveu a necessidade de verificar se as normas de acessibilidade e os serviços de atendimento básico e especializado estão sendo efetivamente cumpridos nas regiões amazônicas. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se o uso de diligências parlamentares presenciais é uma ferramenta válida e prioritária para fiscalizar a gestão municipal e garantir direitos fundamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
