A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas de saúde e mobilidade urbana voltadas a essa população, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A diligência prevê a inspeção presencial de locais essenciais, tais como centros especializados em reabilitação, unidades básicas de saúde e a frota de transporte público municipal. A ação busca verificar quesitos como a disponibilidade de atendimento especializado, a acessibilidade arquitetônica em vias públicas e o cumprimento de normas de inclusão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para realizar uma fiscalização presencial no município amazonense de Manaquiri. O objeto da deliberação consistiu em autorizar diligências em locais como unidades de saúde, vias públicas e edifícios essenciais, com a finalidade de checar a qualidade dos serviços de reabilitação, a acessibilidade no transporte e o cumprimento de diretrizes federais de saúde. Para formar sua opinião sobre a matéria, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações locais é uma ferramenta eficiente para cobrar melhorias na gestão pública ou se tal atividade representa um uso inadequado dos recursos operacionais do Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
