A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a Assistência Farmacêutica e o fornecimento de insumos essenciais, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar. A fiscalização abrange locais específicos, tais como centrais de abastecimento farmacêutico, farmácias municipais e o programa de atenção domiciliar, incluindo áreas críticas como a entrega de medicamentos psicotrópicos e sondas para pacientes crônicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de uma comitiva de deputados ao Município de Manacapuru, no Amazonas, com a finalidade de fiscalizar in loco a regularidade da entrega de remédios e materiais hospitalares. O debate envolveu a necessidade de apurar denúncias sobre a falta de itens fundamentais para pacientes vulneráveis, como fórmulas nutricionais, equipamentos para traqueostomia e medicamentos controlados. Um posicionamento favorável apoia a atuação fiscalizatória direta do Legislativo para cobrar melhorias urgentes na gestão pública de saúde, enquanto um posicionamento contrário pode ponderar sobre a conveniência de deslocamentos institucionais para essa verificação em detrimento de outros mecanismos de controle administrativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
