A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao município de Manaquiri, no Amazonas. O objetivo é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde voltadas para o atendimento da pessoa com deficiência, sob a perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER), verificando aspectos como a existência de planos municipais de capacitação, a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e a postura das equipes no acolhimento a diferentes tipos de deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para o envio de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Manaquiri, no Amazonas, com a finalidade de inspecionar os serviços locais de saúde. O objeto principal da fiscalização consiste em avaliar o preparo e a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde no atendimento humanizado e integral, aplicando diretrizes do Modelo Biopsicossocial. O debate sobre a medida envolve, de um lado, a necessidade de exercer a prerrogativa de fiscalização parlamentar para combater barreiras atitudinais e deficiências na formação continuada e, de outro, a ponderação sobre a eficácia de visitas pontuais frente a desafios estruturais mais amplos da rede pública. Com isso, o cidadão pode avaliar se apoia o envio de comissões legislativas para vistorias presenciais como instrumento direto de melhoria na gestão dos serviços de saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
