A proposição requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Rio Preto da Eva, no Amazonas, para fiscalizar a formação e a qualificação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. A inspeção foca na verificação da implementação do Modelo Biopsicossocial e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, avaliando estruturas como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas e centros especializados. O objetivo é assegurar o atendimento humanizado e integral, combatendo barreiras atitudinais e deficiências na capacitação voltada às pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizem uma visita técnica no município de Rio Preto da Eva, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar a fiscalização in loco dos programas de formação e educação permanente dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, avaliando se o atendimento segue a perspectiva do Modelo Biopsicossocial. Para subsidiar a opinião do cidadão, por um lado, defensores da medida argumentam que a fiscalização parlamentar direta é essencial para combater barreiras atitudinais, verificar lacunas na capacitação e garantir um cuidado humanizado e integral. Por outro lado, críticos de diligências externas podem ponderar sobre a eficácia prática dessas visitas frente a outras frentes legislativas ou questionar a prioridade de deslocamentos em relação à alocação de recursos diretos para a saúde local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
