A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Rio Preto da Eva, no Amazonas, para fiscalizar a gestão de dados de saúde. A fiscalização foca na alimentação de sistemas oficiais, tais como o e-SUS AB e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, verificando se as informações sobre deficiências são registradas corretamente. A medida busca avaliar o uso de critérios técnicos, como a Classificação Internacional de Funcionalidade, e monitorar o tempo de espera por itens essenciais, incluindo órteses, próteses e tecnologias assistivas. O objetivo prático é identificar falhas de subnotificação que prejudicam o planejamento de serviços de reabilitação e a alocação de recursos financeiros para o atendimento integral dessa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da aprovação de um pedido para que deputados realizem uma inspeção presencial em unidades de saúde e órgãos de gestão no município de Rio Preto da Eva. A deliberação foca na necessidade de verificar se os sistemas do SUS estão sendo preenchidos adequadamente com informações sobre pacientes com deficiência. O debate envolve avaliar se a fiscalização direta é o meio adequado para combater a subnotificação de dados e melhorar a distribuição de recursos para reabilitação na região amazônica. Ao votar, o parlamentar decide se a comissão deve ou não enviar membros para auditar a qualidade das informações que baseiam as políticas públicas locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
