A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de Educação Permanente em Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Centros Especializados em Reabilitação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Urucurituba, no Amazonas. O objeto da discussão consistiu em avaliar a necessidade de fiscalizar in loco a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde sob a ótica do Modelo Biopsicossocial, verificando a existência de planos de educação permanente e o atendimento nas unidades locais. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que a fiscalização parlamentar direta é essencial para garantir a melhoria do atendimento e combater barreiras atitudinais no serviço público. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar sobre a eficácia de visitas pontuais ou questionar a prioridade do deslocamento de recursos e parlamentares para essa finalidade específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
