A proposta requer a realização de uma visita técnica de deputados federais ao município de Urucurituba, no Amazonas, com o objetivo de fiscalizar o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais de saúde para pessoas com deficiência e pacientes crônicos. A apuração foca em denúncias de desabastecimento de itens vitais na rede pública, como o medicamento risperidona líquida para pessoas com autismo e insumos para traqueostomia e nutrição enteral. A atividade inclui inspeções nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico, em farmácias de distribuição e em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de averiguar contratos, prazos de entrega e o funcionamento do Programa de Atenção Domiciliar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da votação de requerimento para autorizar o envio de deputados federais em comitiva oficial para averiguar, presencialmente, serviços de saúde no município de Urucurituba, no interior do Amazonas. A proposta visa checar a veracidade de denúncias sobre a falta de medicamentos de uso contínuo e materiais respiratórios ou de alimentação destinados a pessoas com deficiência e pacientes com doenças graves. Defensores da iniciativa argumentam que a presença parlamentar no local pressiona os órgãos competentes a resolverem falhas de logística e distribuição no Sistema Único de Saúde, protegendo vidas em regiões isoladas. Críticos ou céticos a esse tipo de medida podem apontar que a auditoria e a resolução de desabastecimento em âmbito municipal cabem aos órgãos de controle locais ou estaduais, evitando gastos públicos com deslocamentos do Legislativo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
