A proposta solicita a realização de uma visita técnica oficial por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a efetividade do controle social e da participação popular na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde para pessoas com deficiência, nos termos da política nacional do setor. A inspeção abrange locais como os conselhos municipais de saúde e dos direitos da pessoa com deficiência, canais de ouvidoria da secretaria de saúde e áreas de educação e comunicação institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para envio de comitiva parlamentar em visita técnica ao município de Manacapuru, no Amazonas, com foco na saúde da pessoa com deficiência. A deliberação examinou a necessidade de verificar presencialmente a representatividade dos conselhos locais, a acessibilidade das ouvidorias e a clareza das informações sobre filas de espera e atendimentos no SUS. Cidadãos favoráveis à realização da visita entendem que a fiscalização in loco pelo Congresso Nacional fortalece a transparência, ajuda a superar barreiras geográficas enfrentadas por comunidades ribeirinhas e assegura o cumprimento das diretrizes de inclusão. Por outro lado, cidadãos contrários podem ponderar que o acompanhamento dessas rotinas administrativas cabe primariamente aos órgãos de controle locais e estaduais, questionando o deslocamento de parlamentares para inspeções em âmbito municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
