A proposta requer a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência, com base no Modelo Biopsicossocial. A inspeção abrange órgãos e locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de Educação Permanente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). A iniciativa busca verificar aspectos práticos como a existência de planos municipais de capacitação, o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e a postura das equipes multidisciplinares no acolhimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento parlamentar para autorizar uma missão oficial de fiscalização da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Amazonas. O objeto da análise consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve enviar comitiva para inspecionar in loco os programas de capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde. O debate envolveu a necessidade de verificar se médicos, enfermeiros e equipes locais recebem treinamento adequado para aplicar o Modelo Biopsicossocial no atendimento a pessoas com deficiência, superando visões exclusivamente focadas na doença. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida ponderando, por um lado, a importância da fiscalização parlamentar para garantir a melhoria dos serviços públicos de saúde e, por outro, a alocação de recursos e o esforço logístico para viagens oficiais de comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
