A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A iniciativa abrange a verificação de registros em órgãos e unidades locais, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Reabilitação (CER) e a Coordenação da Rede de Atenção à Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Manacapuru, no Amazonas. A discussão envolve a necessidade de fiscalizar in loco a qualidade, a precisão e a integração dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados a essa população, combatendo a subnotificação e os problemas de planejamento. Os defensores da medida argumentam que a checagem direta dos dados locais em órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde e unidades de atendimento é essencial para garantir a correta alocação de recursos e a transparência. Por outro lado, debates sobre requerimentos dessa natureza costumam ponderar a prioridade de agendas legislativas presenciais e a suficiência de relatórios administrativos remotos para fiscalizar a gestão municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
