A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a organização e a efetividade das Redes de Atenção à Saúde voltadas para as pessoas com deficiência, avaliando pontos cruciais como a integração entre a atenção básica e os serviços especializados, incluindo locais como unidades básicas de saúde, centros especializados em reabilitação e serviços de urgência e emergência. A medida busca verificar gargalos locais, tais como o fluxo de referência de pacientes, o tempo de espera para tratamentos, a acessibilidade logística para populações ribeirinhas e a dispensação de órteses e próteses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para realizar diligências in loco no Município de Urucará, no Amazonas. O objeto da deliberação consistia em autorizar a inspeção direta de órgãos de saúde locais, como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas, centros de reabilitação e hospitais, com foco na verificação de falhas de atendimento e na integração do Sistema Único de Saúde. O debate envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar direta para solucionar problemas regionais de acesso versus a alocação de recursos logísticos e operacionais da Casa para missões externas. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de visitas parlamentares in loco como instrumento fiscalizatório eficiente para corrigir falhas na ponta, ponderando sobre a prioridade e o uso de recursos públicos para esse tipo de diligência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
