A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas. O objetivo central é a fiscalização da articulação intrasseitoral, intersetorial e interinstitucional das políticas públicas voltadas a esse público, tais como ações conjuntas entre saúde, assistência social e educação. A fiscalização abrange locais específicos, como a Secretaria Municipal de Saúde, os comitês intersetoriais e os conselhos municipais, verificando fluxos de atendimento, desburocratização de benefícios e acessibilidade em escolas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para o envio de membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Urucurituba, no Amazonas, com a finalidade de inspecionar a integração entre os serviços de saúde, assistência social e educação. O debate envolve a necessidade de fiscalizar in loco a efetividade das políticas públicas regionais, avaliando pontos como a emissão de laudos, o acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada e a acessibilidade em escolas locais. Para decidir se concorda ou discute a medida, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares para fiscalizações específicas é uma ferramenta prioritária e eficaz para melhorar a gestão pública local e garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
