A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Urucará, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar in loco a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão social. A diligência prevê a inspeção de locais estratégicos, tais como unidades de saúde especializada, escolas com salas de recursos multifuncionais e secretarias municipais. Com isso, busca-se avaliar aspectos práticos do cotidiano, incluindo a oferta de atendimento multiprofissional, a distribuição de medicamentos e a acessibilidade em calçadas e prédios públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de requerimento para que uma comissão parlamentar realize uma visita técnica ao município de Urucará, no Amazonas, com o propósito de fiscalizar a aplicação de políticas públicas de acessibilidade e inclusão. O objeto da discussão consiste em autorizar a comitiva a inspecionar serviços essenciais, como o atendimento à saúde especializada, a infraestrutura escolar inclusiva e o cumprimento de leis de acessibilidade urbana. Para decidir se concorda ou discorda da medida, o cidadão deve ponderar se o envio de comissões parlamentares in loco é um instrumento eficaz e necessário para cobrar melhorias dos gestores locais ou se representa um gasto desnecessário de recursos públicos em viagens oficiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
