O Requerimento número 405 de 2025 propõe a realização de uma visita técnica oficial pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao município de Manicoré, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a formação, qualificação e educação permanente em saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas de saúde e centros especializados em reabilitação, avaliando quesitos como o preparo técnico dos profissionais e a superação de barreiras no atendimento humanizado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de visita técnica parlamentar ao município de Manicoré, no Amazonas, com foco na fiscalização dos serviços de saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate envolve a necessidade de verificar se os profissionais da rede pública estão devidamente capacitados conforme o Modelo Biopsicossocial, que considera fatores sociais e psicológicos além da doença física. Quem apoia a medida argumenta que a fiscalização in loco é essencial para combater barreiras atitudinais, identificar falhas na capacitação e assegurar um atendimento mais humanizado. Por outro lado, quem discorda pode ponderar sobre a eficácia de deslocamentos parlamentares para fiscalizações pontuais ou sobre a priorização de outras frentes de atuação legislativa e orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
