O requerimento propõe a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a acessibilidade e a adequação da Informação e Comunicação em Saúde, avaliando condições nas unidades locais, tais como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual. A ação visa verificar barreiras de comunicação em serviços públicos essenciais, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais e canais de atendimento digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que propõe o envio de comitiva de deputados ao Município de Lábrea, no Amazonas, com a finalidade específica de fiscalizar as condições de acessibilidade comunicacional na rede pública de saúde. O debate envolve a necessidade de checar in loco se postos de atendimento e hospitais oferecem meios adequados de comunicação para pacientes com deficiências auditivas, visuais ou intelectuais, como intérpretes e materiais adaptados. Para decidir se apoia a medida, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de parlamentares e recursos para fiscalizações pontuais é a forma mais eficiente de garantir direitos ou se essa verificação caberia aos órgãos locais de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
