A proposta solicita a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Lábrea, no Amazonas, para fiscalizar a formação e a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. A fiscalização prevê inspeções na Secretaria Municipal de Saúde, em Unidades Básicas de Saúde e em Centros Especializados em Reabilitação. O objetivo é examinar a aplicação do modelo biopsicossocial e a capacitação de equipes no atendimento a pessoas com diferentes necessidades, tais como deficiências visual, auditiva, física e intelectual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão destinada à deliberação sobre o envio de comitiva parlamentar a Lábrea, no estado do Amazonas, para inspecionar a qualidade do atendimento e a qualificação das equipes locais do SUS no cuidado a pessoas com deficiência. A proposta busca verificar a implementação de diretrizes de saúde inclusivas, o uso de instrumentos como a Classificação Internacional de Funcionalidade e a superação de barreiras de comunicação nas unidades de saúde. Quem apoia a medida destaca a relevância de fiscalizar in loco a realidade do atendimento em regiões remotas para orientar melhorias na rede pública de saúde. Quem avalia de forma crítica pode questionar os custos de deslocamento da comitiva legislativa e a efetividade prática de vistorias técnicas pontuais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
