A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Maués, no Amazonas, para fiscalizar a aplicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A fiscalização visa verificar a efetividade do controle social e a transparência na gestão da saúde, incluindo a análise da composição paritária dos conselhos municipais e a acessibilidade dos canais de denúncia. Serão inspecionados critérios práticos como a oferta de informações em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual ou auditiva, a existência de transporte adaptado para conselheiros de áreas ribeirinhas e a clareza nos dados sobre filas de espera para órteses e próteses.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para que deputados federais realizem uma inspeção presencial no interior do Amazonas para avaliar como a prefeitura e os conselhos locais gerenciam os serviços de saúde voltados a cidadãos com deficiência. O objetivo da deliberação é autorizar a verificação in loco de possíveis barreiras de acesso e da transparência no uso de recursos destinados a tratamentos e equipamentos. Quem defende a medida acredita que a fiscalização direta pelo Poder Legislativo garante que as políticas públicas atendam às necessidades reais da população em regiões isoladas. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que a supervisão deveria ser feita por órgãos de controle locais ou que os custos de deslocamento da comitiva parlamentar não justificam a ação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
