A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Maraã, no Amazonas, para fiscalizar o fornecimento de medicamentos e insumos de saúde. O objetivo é verificar denúncias de desabastecimento de itens essenciais para pessoas com deficiência e pacientes crônicos, tais como a Risperidona líquida para crianças com autismo e materiais para traqueostomia: incluindo sondas e equipamentos de aspiração. A fiscalização abrange a análise de estoques e processos de compra em locais como a Central de Abastecimento Farmacêutico, farmácias municipais e o Programa de Atenção Domiciliar. A medida busca identificar falhas logísticas e garantir o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência em regiões isoladas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de envio de parlamentares para fiscalizar presencialmente a assistência farmacêutica e o fornecimento de insumos de saúde no interior do Amazonas. O debate envolve a necessidade de verificar denúncias sobre a falta de remédios controlados e materiais hospitalares básicos para pessoas com deficiência. Quem concorda com a medida entende que a fiscalização direta ajuda a identificar falhas logísticas e cobrar a regularização do atendimento em regiões isoladas. Quem discorda pode considerar que existem outros meios de fiscalização documental ou que o deslocamento da comissão gera custos que poderiam ser evitados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
