A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Maués, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de Educação Permanente em Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Referência e Centros Especializados em Reabilitação (CER), incluindo a avaliação do atendimento prestado por médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Maués, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em autorizar parlamentares a fiscalizarem in loco a formação e a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde sob a ótica do Modelo Biopsicossocial. Os defensores da medida argumentam que a diligência é essencial para identificar lacunas na educação permanente, combater barreiras atitudinais e assegurar um atendimento humanizado e integrado. Por outro lado, podem existir ponderações sobre a prioridade de agendas externas em relação aos trabalhos legislativos em Brasília e a efetividade prática de visitas pontuais na transformação estrutural dos serviços locais de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
