A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) no Município de Maués, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde (UBS e CER) e a Coordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Maués, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência e a oportunidade de os parlamentares realizarem inspeções presenciais para fiscalizar a qualidade e a integridade dos sistemas de informação em saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate envolveu a necessidade de verificar se a subnotificação de dados e as falhas de integração na rede pública comprometem a alocação de recursos e o atendimento adequado a essa população. O cidadão pode avaliar se considera oportuno o uso de recursos públicos para a fiscalização parlamentar in loco com foco na gestão de dados de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
