A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Rio Preto da Eva, no Amazonas, com o objetivo de fiscalizar as ações de pesquisa, produção e tradução do conhecimento em saúde da pessoa com deficiência. A iniciativa busca avaliar o uso de evidências científicas e dados epidemiológicos no planejamento de políticas públicas, incluindo a inspeção de setores de vigilância em saúde, unidades básicas e secretarias municipais. O foco prático consiste em verificar a qualidade da coleta de dados locais, tais como incidência de deficiências, notificação precoce em prontuários e a aplicação de recursos na aquisição de tecnologias assistivas adaptadas à realidade regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para uma missão de fiscalização in loco em órgãos de saúde e assistência de Rio Preto da Eva, no Amazonas. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de a Câmara dos Deputados fiscalizar diretamente a gestão da informação, a coleta de dados epidemiológicos e a aplicação de recursos voltados à saúde da população com deficiência na região. Defensores da medida argumentam que a inspeção presencial é indispensável para combater falhas de planejamento e garantir que as políticas públicas sejam adaptadas às complexidades locais, como as barreiras logísticas amazônicas. Por outro lado, o debate sobre requerimentos dessa natureza envolve ponderar a real eficácia e a prioridade de deslocamentos oficiais para fiscalizações pontuais em comparação com o acompanhamento institucional à distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
