A proposição requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a participação comunitária e o controle social nas políticas públicas de saúde voltadas para pessoas com deficiência. A iniciativa prevê inspeções em locais como o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, avaliando quesitos tais como a acessibilidade dos canais de atendimento, a transparência de informações orçamentárias e a efetiva representatividade dos usuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para o envio de membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município amazonense. A discussão central envolveu a necessidade de fiscalizar in loco a eficácia dos conselhos municipais e dos canais de atendimento à saúde para esse público. Defensores da medida argumentam que a diligência fortalece o controle social e assegura o cumprimento de diretrizes federais de atenção à saúde. Por outro lado, podem existir ponderações quanto à prioridade de deslocamento de recursos e comissões para agendas externas específicas em detrimento de outras frentes de atuação legislativa. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de visitas parlamentares fiscalizatórias deste tipo é uma ferramenta válida e prioritária para a melhoria dos serviços públicos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
