A proposição requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Maraã, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a acessibilidade e a adequação da informação e comunicação em saúde para pessoas com deficiência, avaliando unidades de atendimento e órgãos gestores locais. A ação visa verificar a conformidade dos serviços com diretrizes de inclusão, incluindo aspectos tais como a disponibilidade de intérpretes de Libras, materiais em Braille e o uso de linguagem simples em orientações médicas e administrativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de deputados ao Município de Maraã, no Amazonas, para inspecionar os serviços públicos de saúde voltados às pessoas com deficiência. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar in loco se unidades de atendimento e secretarias municipais oferecem canais adequados de comunicação, tais como materiais em formatos acessíveis e suporte para diferentes tipos de necessidades especiais. Um posicionamento favorável sustenta que a fiscalização parlamentar direta é essencial para garantir direitos fundamentais e o acesso igualitário aos serviços públicos, enquanto uma postura contrária pode ponderar sobre a conveniência de deslocamentos oficiais para fiscalizações específicas em municípios remotos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
