A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Maraã, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social na formulação e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência. A fiscalização abrange locais específicos, tais como o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o setor de comunicação, visando assegurar o cumprimento de diretrizes como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Maraã, no Amazonas. A deliberação envolveu a avaliação da necessidade de fiscalizar in loco os conselhos de saúde, a ouvidoria municipal e os canais de comunicação voltados para o atendimento da população com deficiência. Os defensores da medida argumentam que a diligência é essencial para verificar barreiras de acesso, garantir a transparência orçamentária e assegurar a efetividade do controle social na região. Por outro lado, debates sobre requerimentos de visitas técnicas frequentemente ponderam a eficiência de gastos com deslocamento de parlamentares em comparação com o envio de solicitações de informações por via documental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
