A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Maraã, no Amazonas, para fiscalizar a aplicação de políticas públicas de inclusão. A fiscalização abrange a oferta de serviços de reabilitação em unidades de saúde, como fisioterapia e fonoaudiologia, além da entrega de tecnologias assistivas, incluindo órteses e próteses. O texto prevê a vistoria de condições de acessibilidade em vias públicas e transportes, avaliando itens como rampas, elevadores em embarcações e sinalização tátil. Também serão inspecionados prédios públicos, tais como escolas e fóruns, para verificar o cumprimento de normas arquitetônicas e a existência de banheiros adaptados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para que deputados federais realizem uma inspeção presencial no município de Maraã, no Amazonas, focada no atendimento às pessoas com deficiência. O objetivo é verificar se o poder público está garantindo o acesso a tratamentos de saúde, medicamentos e transporte adaptado em uma região de logística desafiadora. A discussão envolve o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre a execução de políticas nacionais de inclusão em localidades remotas. Quem concorda entende que a presença física dos parlamentares é necessária para identificar falhas na infraestrutura e cobrar melhorias diretas para a população local. Quem discorda pode avaliar que a fiscalização poderia ser feita por outros meios ou que os recursos da comissão deveriam focar em ações de impacto nacional mais amplo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
