A proposta requer a realização de uma visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Maraã, no Estado do Amazonas. O objetivo central é fiscalizar a formação, a qualificação e a educação permanente em saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial. A fiscalização abrange locais específicos, tais como a Secretaria Municipal de Saúde, unidades básicas e centros especializados em reabilitação, avaliando o preparo das equipes no atendimento integral aos cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento parlamentar para realizar uma missão oficial de fiscalização in loco no Município de Maraã, no Estado do Amazonas. O objeto da análise consistiu em verificar se os órgãos locais de saúde e as equipes de atendimento possuem capacitação adequada voltada para as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Os cidadãos podem avaliar se concordam com o envio de comissões parlamentares para fiscalizações específicas em municípios remotos, considerando os custos e os benefícios de apurar diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
