Este requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Maraã, no Amazonas, para fiscalizar a gestão de dados de saúde. A iniciativa visa verificar a alimentação de sistemas oficiais, como o e-SUS AB e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), avaliando se os registros refletem adequadamente as necessidades locais. A fiscalização abrange pontos críticos, incluindo o monitoramento de filas de espera por órteses e próteses e a correta aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) nos prontuários médicos. O objetivo prático é combater a subnotificação de deficiências para garantir que o planejamento e a alocação de recursos públicos em saúde sejam baseados em evidências reais da região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para que deputados federais realizem uma inspeção presencial em órgãos de saúde no interior do Amazonas. O foco da deliberação é avaliar se os sistemas de informação do SUS estão sendo alimentados corretamente com dados sobre pessoas com deficiência, incluindo o registro de diagnósticos e necessidades de reabilitação. O debate central envolve a importância de dados precisos para a destinação de verbas públicas e para a redução de filas de espera por tecnologias assistivas, como próteses e cadeiras de rodas. A medida permite ao cidadão avaliar se o deslocamento de parlamentares para fiscalização local é um instrumento adequado para garantir a transparência e a eficiência no atendimento de saúde em regiões remotas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
