A proposta solicita a realização de uma visita técnica por membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Rio Preto da Eva, no Amazonas. O objetivo é fiscalizar a implementação de políticas públicas de saúde e acessibilidade, verificando se os serviços atendem às necessidades específicas dessa população em todas as fases da vida. A inspeção abrange locais como Centros de Reabilitação e Unidades Básicas de Saúde, incluindo a oferta de serviços de fisioterapia e fonoaudiologia, além da disponibilidade de órteses e próteses. Também serão avaliadas as condições de mobilidade urbana, tais como a acessibilidade de calçadas e a adaptação da frota de transporte público (incluindo ônibus e embarcações) para garantir o direito de ir e vir.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da aprovação de um requerimento para que deputados realizem uma visita de fiscalização presencial no interior do Amazonas. A deliberação foca na necessidade de verificar se o poder público está garantindo o acesso a tratamentos de saúde e a infraestrutura urbana adequada para cidadãos com deficiência. Quem concorda com a medida defende que a presença física dos parlamentares é essencial para identificar falhas na prestação de serviços e cobrar melhorias na acessibilidade de prédios públicos e transportes. Por outro lado, quem discorda pode questionar a prioridade ou a logística do deslocamento da comissão para essa localidade específica em comparação com outras demandas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
