A proposição requer a realização de visita técnica pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a fim de fiscalizar a implementação de políticas públicas e ações de inclusão no município de Rio Preto da Eva, no Amazonas. A fiscalização in loco abrange áreas essenciais, tais como serviços de saúde especializada e reabilitação, dispensação de medicamentos, escolas com atendimento educacional especializado, e infraestrutura de transporte e urbanismo. O objetivo é avaliar as condições reais de funcionamento dos equipamentos públicos e verificar o cumprimento das normas de acessibilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de autorizar uma comitiva de deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a realizar uma viagem oficial de fiscalização no município amazonense de Rio Preto da Eva. O objeto da deliberação consistiu em definir se o Parlamento deve despachar parlamentares para inspecionar diretamente locais como escolas inclusivas, centros de reabilitação, secretarias de transporte e postos de atendimento social. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorda da medida, o cidadão deve ponderar entre a utilidade e o impacto prático de missões parlamentares presenciais na identificação de falhas na gestão local versus os custos operacionais e a efetividade dessas diligências comparadas ao controle documental à distância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
