A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Manicoré, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a participação da comunidade e o controle social nas políticas de saúde voltadas para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A ação prevê inspeções em locais como o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o setor de comunicação, avaliando aspectos tais como a acessibilidade de canais de atendimento, a transparência de informações orçamentárias e a inclusão de populações ribeirinhas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Manicoré, no Amazonas, para fiscalizar a aplicação das diretrizes de saúde pública locais. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência e a necessidade de uma diligência parlamentar in loco para inspecionar conselhos municipais, canais de ouvidos e o acesso à informação para pessoas com deficiência. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorda da realização da visita, o cidadão deve ponderar entre a importância de fiscalizar diretamente a efetividade das políticas públicas locais e a alocação de recursos operacionais da Câmara dos Deputados para missões externas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
