A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) ao Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, com o objetivo de fiscalizar a implementação de políticas públicas e ações de acessibilidade. A diligência prevê a inspeção in loco de órgãos e serviços essenciais, tais como centros especializados em reabilitação, escolas com salas de recursos multifuncionais e secretarias municipais de assistência social, transporte e obras. O intuito é verificar o cumprimento das normas legais, identificar gargalos estruturais e orçamentários, e propor recomendações para garantir a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Município de Novo Aripuanã, no Amazonas, para fiscalizar serviços locais de saúde, educação inclusiva e acessibilidade urbana. O debate envolve a conveniência e a prioridade de deslocamentos parlamentares para vistorias presenciais em relação à fiscalização remota ou por meio de relatórios administrativos. Cidadãos favoráveis à medida sustentam que a presença física de parlamentares é fundamental para constatar falhas na prestação de serviços públicos, pressionar gestores locais por melhorias e dar visibilidade às demandas regionais. Por outro lado, posições contrárias podem argumentar sobre os custos logísticos associados a viagens oficiais ou defender que a fiscalização institucional pode ser realizada de forma eficiente por meio de requisições de documentos e fiscalização digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
