O requerimento propõe a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Manicoré, no Amazonas, para fiscalizar a gestão de dados de saúde voltados a esse público. A fiscalização visa verificar a alimentação de sistemas oficiais, tais como o e-SUS AB e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), avaliando se o registro de deficiências e funcionalidades segue padrões internacionais. A iniciativa busca identificar falhas que geram subnotificação e dificultam o acesso a serviços essenciais, incluindo o monitoramento de filas para órteses, próteses e tecnologias assistivas. O objetivo final é garantir que a alocação de recursos públicos e o planejamento de saúde na região sejam baseados em evidências reais e não em estimativas descontextualizadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de deputados para realizar uma inspeção presencial em unidades de saúde e órgãos administrativos no interior do Amazonas. O foco da discussão é a qualidade das informações inseridas nos sistemas do SUS, que impactam diretamente o atendimento e a distribuição de equipamentos de reabilitação. A proposta busca verificar se os profissionais estão capacitados para registrar corretamente as necessidades dos pacientes, como o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). O cidadão pode avaliar se o deslocamento da comissão parlamentar é a ferramenta adequada para auditar sistemas digitais e garantir a transparência na aplicação de políticas públicas de saúde na região amazônica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
