A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Pauini, no Amazonas, para fiscalizar a gestão de dados de saúde. A iniciativa visa verificar a alimentação de sistemas oficiais, tais como o e-SUS AB e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), garantindo que os registros de deficiência sejam precisos. A fiscalização abrange a análise do uso de prontuários eletrônicos e o monitoramento de filas de espera por tecnologias assistivas, incluindo órteses, próteses e serviços de reabilitação. O objetivo é assegurar que o planejamento de recursos e as políticas públicas de saúde para pessoas com deficiência sejam baseados em evidências locais reais e não em estimativas genéricas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de envio de deputados federais ao município de Pauini para inspecionar presencialmente a qualidade das informações de saúde coletadas sobre pessoas com deficiência. O foco da discussão é a verificação de como os sistemas de informação do SUS são alimentados e se os dados refletem a realidade da população local para o planejamento de serviços. Quem concorda com a medida entende que a presença física de parlamentares é necessária para identificar falhas na subnotificação de deficiências e garantir que o dinheiro público seja aplicado onde há maior demanda por reabilitação. Por outro lado, quem discorda pode considerar que a fiscalização poderia ser realizada por meios digitais ou órgãos locais de controle, evitando os custos de deslocamento de uma comitiva parlamentar para regiões remotas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
