A proposta solicita a realização de uma visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fiscalizar os serviços de saúde voltados a esse público em Manaus, no Amazonas. A fiscalização visa avaliar a integração entre diferentes níveis de atendimento, incluindo a verificação de fluxos de encaminhamento entre Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). O foco recai sobre a oferta de serviços essenciais, tais como sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, além do tempo de espera para o início de tratamentos e a entrega de órteses e próteses. A iniciativa também pretende analisar como a logística regional, como o transporte fluvial para populações ribeirinhas, impacta o acesso aos direitos previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de parlamentares para inspecionar presencialmente a rede de saúde em Manaus. O objetivo é verificar se o atendimento às pessoas com deficiência cumpre as normas legais, observando pontos como a estrutura física de centros de reabilitação e a disponibilidade de profissionais especializados. A discussão envolve a necessidade de fiscalizar a aplicação de recursos e a eficiência dos protocolos de atendimento em situações de urgência. Ao avaliar esta medida, o cidadão pode considerar se a presença física de deputados em unidades de saúde é um instrumento eficaz para identificar falhas e cobrar melhorias no serviço público regional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
