A proposta requer a realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas. O objetivo é fiscalizar a Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação a pessoas com deficiência. A ação avalia aspectos como a disponibilidade de recursos de comunicação, tais como intérpretes de Libras, materiais em Braille e o uso de linguagem simples nas unidades de saúde, secretarias e redes de atenção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao município de Nhamundá, no Amazonas. O objeto principal da votação consistiu em autorizar parlamentares a fiscalizarem in loco a acessibilidade dos serviços de saúde pública, incluindo a verificação de intérpretes de Libras, materiais em Braille e canais de atendimento digital. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização assegura o cumprimento do direito à informação clara e previne erros médicos decorrentes de barreiras de comunicação. Por outro lado, podem existir ponderações sobre a alocação de recursos públicos para deslocamentos e a efetividade prática dessas comissões na solução de problemas locais em comparação com fiscalizações ordinárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
